Durante a 22ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (07), o vereador Sargento Rodrigues apresentou suas indicações, todas para a secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, solicitando asfalto em dois bairros da cidade. Para encerrar, parabenizou policiais militares pelo excelente trabalho, desta vez, na zona rural com apreensão de drogas.
Sessões
Os vereadores realizaram duas sessões remotas nesta terça-feira (07): a 1ª sessão extraordinária e a 22ª sessão ordinária. Na sessão extraordinária, votaram e aprovaram uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2021, acrescentando item (meta) na secretaria de Esporte, Juventude e Lazer: “manutenção e o aumento das academias ao ar livre e construção de parques infantis com brinquedos adaptados para deficientes, nas praças e/ou espaços públicos”, na Lagoa Maior, nas praças Santa Luzia, Alvorada, Vila Piloto, Jupiá e no Ginásio.
Na sessão ordinária, analisaram 15 matérias em pauta, aprovando nove projetos de lei, um decreto legislativo, derrubando um veto e encaminhando quatro projetos para as comissões permanentes emitirem parecer. O decreto aprovado em regime de urgência é o Decreto Legislativo nº02, suspendendo o recesso parlamentar previsto na Lei Orgânica Municipal de Três Lagoas. Assim, as sessões não serão interrompidas durante o período de 18 a 31 de julho.
Dos aprovados, está o projeto de lei nº182 que “institui a sessão de cinema adaptada às crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias”; o projeto de lei nº229 que “institui o dia 6 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, campanha Dezembro Branco”; e o projeto de lei nº20 que autoriza o poder executivo a “prorrogar automaticamente os tributos referentes ao IPTU, ISS, ITBI e multas aos empresários de micro e pequenas empresas optantes pelo simples nacional, pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE)”.
Os vereadores também derrubaram o veto integral do autógrafo de Lei nº3.663, de 12 de maio de 2020, que “dispõe sobre a valorização dos Protetores de Animais Abandonados”, no município.
