Durante a 22ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (07), o vereador Professor Flodoaldo apresentou suas indicações para Infraestrutura, Transporte e Trânsito, solicitando asfalto e operação tapa-buraco. Depois, falou sobre a denúncia encaminhada pelo Dep. Contar: “uma das primeiras leis que apresentei no meu mandato, no dia 29 de agosto de 2017, fala sobre transparência e combate a corrupção. Agora vejo essa apuração das compras dos testes rápidos e de respiradores”.
“Enquanto o município pagou R$139 em cada kit de teste rápido, o mesmo kit, na mesma empresa, havia sido cotado por R$98. Cada respirador custou R$85mil, sendo que o mesmo foi cotado por R$45.734. As diferenças poderiam gerar uma economia de quase R$1,5mi”, lamentou Flodoaldo.
Sessões
Os vereadores realizaram duas sessões remotas nesta terça-feira (07): a 1ª sessão extraordinária e a 22ª sessão ordinária. Na sessão extraordinária, votaram e aprovaram uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2021, acrescentando item (meta) na secretaria de Esporte, Juventude e Lazer: “manutenção e o aumento das academias ao ar livre e construção de parques infantis com brinquedos adaptados para deficientes, nas praças e/ou espaços públicos”, na Lagoa Maior, nas praças Santa Luzia, Alvorada, Vila Piloto, Jupiá e no Ginásio.
Na sessão ordinária, analisaram 15 matérias em pauta, aprovando nove projetos de lei, um decreto legislativo, derrubando um veto e encaminhando quatro projetos para as comissões permanentes emitirem parecer. O decreto aprovado em regime de urgência é o Decreto Legislativo nº02, suspendendo o recesso parlamentar previsto na Lei Orgânica Municipal de Três Lagoas. Assim, as sessões não serão interrompidas durante o período de 18 a 31 de julho.
Dos aprovados, está o projeto de lei nº182 que “institui a sessão de cinema adaptada às crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias”; o projeto de lei nº229 que “institui o dia 6 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, campanha Dezembro Branco”; e o projeto de lei nº20 que autoriza o poder executivo a “prorrogar automaticamente os tributos referentes ao IPTU, ISS, ITBI e multas aos empresários de micro e pequenas empresas optantes pelo simples nacional, pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE)”.
Os vereadores também derrubaram o veto integral do autógrafo de Lei nº3.663, de 12 de maio de 2020, que “dispõe sobre a valorização dos Protetores de Animais Abandonados”, no município.
