Durante a 22ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (07), o vereador Luiz Akira falou sobre a denúncia apresentada pelo Dep. Contar. “Se comparar com outros municípios, os valores variam muito. Com isso já dá pra ver que não houve dolo nenhum”, defendeu. “Se a prefeitura não se justificar, eu me encarrego de responder, pois Três Lagoas está tendo uma atitude exemplar de condução nessa pandemia”, ressaltou o vereador.

Akira também apresentou as suas indicações, sendo uma delas encaminhada em prol de um pedido do diretor do Desfio Jovem Peniel, que busca emenda parlamentar para receber a doação de um maquinário agrícola para o desfio. “Eles tem um projeto filantrópico para dependentes químicos e esse maquinário pode auxiliar na sustentação do projeto”, explicou.

Para a secretaria de finanças, indicou um projeto de incentivo de redução de IPTU para clínicas veterinárias que realizem trabalhos gratuitos para cães e gatos de rua. E para a secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, indicou um redutor de velocidade na rua Márcia Mendes.

O vereador também falou sobre o projeto de lei aprovado e que aguarda sansão do poder executivo para prorrogação automática de tributos e multas pelo prazo de 180 dias, bem como a criação de um programa de parcelamento. “Em um momento como esse que estamos vivendo, esse projeto é de suma importância. Em abril, por exemplo, 65 empresas fecharam as portas”, destacou.

Finalizando sua fala, apresentou um dado alarmante: “o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), disse que existem 93 idosos vítimas de violência e maus tratos. A 7ª promotoria cuida destes casos e nós, enquanto vereadores, devemos trazer à tona esse debate para garantir o direitos desses cidadãos que ajudaram a construir nossa cidade”.

Sessões

Os vereadores realizaram duas sessões remotas nesta terça-feira (07): a 1ª sessão extraordinária e a 22ª sessão ordinária. Na sessão extraordinária, votaram e aprovaram uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2021, acrescentando item (meta) na secretaria de Esporte, Juventude e Lazer: “manutenção e o aumento das academias ao ar livre e construção de parques infantis com brinquedos adaptados para deficientes, nas praças e/ou espaços públicos”, na Lagoa Maior, nas praças Santa Luzia, Alvorada, Vila Piloto, Jupiá e no Ginásio.

Na sessão ordinária, analisaram 15 matérias em pauta, aprovando nove projetos de lei, um decreto legislativo, derrubando um veto e encaminhando quatro projetos para as comissões permanentes emitirem parecer. O decreto aprovado em regime de urgência é o Decreto Legislativo nº02, suspendendo o recesso parlamentar previsto na Lei Orgânica Municipal de Três Lagoas. Assim, as sessões não serão interrompidas durante o período de 18 a 31 de julho.

Dos aprovados, está o projeto de lei nº182 que “institui a sessão de cinema adaptada às crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias”; o projeto de lei nº229 que “institui o dia 6 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, campanha Dezembro Branco”; e o projeto de lei nº20 que autoriza o poder executivo a “prorrogar automaticamente os tributos referentes ao IPTU, ISS, ITBI e multas aos empresários de micro e pequenas empresas optantes pelo simples nacional, pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE)”.

Os vereadores também derrubaram o veto integral do autógrafo de Lei nº3.663, de 12 de maio de 2020, que “dispõe sobre a valorização dos Protetores de Animais Abandonados”, no município.