Durante a 22ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (07), a vereadora parabenizou a todos pelos trabalhos e atitudes nessa pandemia. “Esse é um momento de união e agora com o período eleitoral chegando tem muitos ataques”, ressaltou.

Sessões

Os vereadores realizaram duas sessões remotas nesta terça-feira (07): a 1ª sessão extraordinária e a 22ª sessão ordinária. Na sessão extraordinária, votaram e aprovaram uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2021, acrescentando item (meta) na secretaria de Esporte, Juventude e Lazer: “manutenção e o aumento das academias ao ar livre e construção de parques infantis com brinquedos adaptados para deficientes, nas praças e/ou espaços públicos”, na Lagoa Maior, nas praças Santa Luzia, Alvorada, Vila Piloto, Jupiá e no Ginásio.

Na sessão ordinária, analisaram 15 matérias em pauta, aprovando nove projetos de lei, um decreto legislativo, derrubando um veto e encaminhando quatro projetos para as comissões permanentes emitirem parecer. O decreto aprovado em regime de urgência é o Decreto Legislativo nº02, suspendendo o recesso parlamentar previsto na Lei Orgânica Municipal de Três Lagoas. Assim, as sessões não serão interrompidas durante o período de 18 a 31 de julho.

Dos aprovados, está o projeto de lei nº182 que “institui a sessão de cinema adaptada às crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias”; o projeto de lei nº229 que “institui o dia 6 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, campanha Dezembro Branco”; e o projeto de lei nº20 que autoriza o poder executivo a “prorrogar automaticamente os tributos referentes ao IPTU, ISS, ITBI e multas aos empresários de micro e pequenas empresas optantes pelo simples nacional, pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE)”.

Os vereadores também derrubaram o veto integral do autógrafo de Lei nº3.663, de 12 de maio de 2020, que “dispõe sobre a valorização dos Protetores de Animais Abandonados”, no município.