Críticas à tarifa de água e defesa do Fundeb marcaram o discurso do vereador Gilmar Garcia, na sessão remota, realizada pela Câmara Municipal, na última terça-feira (21).

Ele explicou, durante a sala de vídeo, que a não aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) poderia provocar um “apagão na educação” pública brasileira. “O fundo é uma questão imprescindível para a educação básica do país. Que ele seja um dispositivo constitucional. Educação é a melhor forma de fazer inclusão social”, opinou.

Gilmar citou pontos que aprovava e reprovava, com destaque ao questionamento sobre a possibilidade de os centros de educação infantil (CEI) receberem recursos do Fundeb. Conforme explicou, estes são ligados à assistência social e, como tão, devem ser subsidiados com verbas próprias. “Não pode ocorrer, não é educação, mas assistência social, tem que ter outro benefício”, afirmou.

Durante a sessão, ele também discorreu sobre os procedimentos da Sanesul, seja com cortes de abastecimento mesmo durante a pandemia e descumprindo lei, ou seja sobre aumento no valor da tarifa.

“O aumento da tarifa é autorizado pelo governo. A cerca de dois anos já teve um reajuste que ficou acima de 50%, com justificativa de que seria para fazer investimentos. Mas os investimentos são financiados pela CEF e não da tarifa”, disse. Segundo ele, o aumento de 3,3% pode parecer peueno. “Mas dá um reflexo alto nas contas, porque o consumo cresceu, durante a pandemia, inclusive porque a higiene tem que ser maior”.