Durante a 25ª sessão ordinária, realizada de forma remota na manhã de terça-feira (28/08), o vereador Marcus Bazé, autor da lei nº3.652, sancionada em 7 de abril de 2020, falou sobre o desrespeito da Sanesul. “Se a Sanesul considerou inconstitucional a lei, o certo é entra com recurso, ver os meios legais para suspendê-la, e não simplesmente ignorá-la e continuar com os cortes”, ressaltou Bazé.

“Existe outra lei que não estão respeitando, é a lei nº1.613/2000, que prevê um aviso do corte com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Além disso, vejo que eles tem corpo para realizar X cortes no dia, mas não tem corpo de religar X cortes dia. Num momento em que temos que lavar as mão e reforçar a higienização, estão cortando”, desabafou.

A sessão

Durante a sessão, os vereadores analisaram oito projetos de lei, aprovando cinco e encaminhando os outros três. Dentre os aprovados, estava o que prevê a criação do Fundo Municipal da Cultura, de autoria do vereador Tonhão. “Gostaria de agradecer aos vereadores que aprovaram o projeto. Espero que o poder executivo entenda a importância do projeto e sancione. Espero também que o Conselho de Cultura seja reativado o mais rápido possível para colocarmos esse fundo em prática”, disse o autor.

Os requerimentos foram aprovados em bloco. Um deles recebeu destaque e aprovação de todos os vereadores: requerimento de informações e relatórios da Sanesul, para justificar e comprovar o aumento anunciado na tarifa de fornecimento de água. O assunto também fez os vereadores ressaltarem sobre os cortes indevidos de água, desrespeitando a lei nº3.652, sancionada em 7 de abril de 2020, de autoria do vereador Marcus Bazé. “Se a Sanesul considerou inconstitucional a lei, o certo é entra com recurso, ver os meios legais para suspendê-la, e não simplesmente ignorá-la e continuar com os cortes”, ressaltou Bazé.