Em indicação encaminhada ao prefeito Ângelo Guerreiro e à secretária municipal de Finanças, Receita e Controle, Soyla Carla Alves Garcia, a vereadora Sayuri Baez solicitou que seja utilizada a metodologia de pesquisa de preços desenvolvida pela Divisão de Fiscalização de Saúde do TCE-MS, com relação à compra de medicamentos pela administração pública, seguindo as orientações do “PARECER-C - 6/2020”. Nesse sentido, segundo ela, a administração pode seguir a orientação técnica que vem sendo amplamente difundida pela Corte de Contas, nos últimos anos, em reuniões, encontros, cursos, lives e palestras, bem como em cartilha publicada pelo TCE-MS. O que se pretende é orientar os gestores no sentido de buscarem a realização de uma pesquisa de preços efetiva e, consequentemente, contrações mais vantajosas para a administração, uma vez que as pesquisas, por este método, indicam uma redução em 57% nos gastos com compra de medicamentos.
Ainda na 19ª sessão do ano, Sayuri requisitou que o prefeito, juntamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, faça o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Caetano Bruschi, no bairro Ipe III.
Pauta do dia
A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei nº 79, que altera a idade mínima de veículos usados como táxis de oito para dez anos. Segundo o líder do prefeito, vereador Tonhão, o assunto foi amplamente discutido entre a categoria e as autoridades, originando o projeto aprovado.
Os vereadores ainda analisaram outros projetos de lei que foram encaminhados para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. São eles:
PROJETO DE LEI Nº. 133 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021: “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS DOS DADOS BÁSICOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO".
PROJETO DE LEI Nº. 74 DE 13 DE JUNHO DE 2022: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.895, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS DE TRÊS LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (CHARLENE)
PROJETO DE LEI Nº. 76 DE 13 DE JUNHO DE 2022: "ALTERA O CAPUT DO ART. 10 DA LEI Nº 3.847 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, DE MODO A PRORROGAR OS PRAZOS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PEPI".
PROJETO DE LEI Nº. 77 DE 13 DE JUNHO DE 2022: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, PARA POSTERIOR DOAÇÃO, ÁREA À EMPRESA MARCELO MORELLI DE CARVALHO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº. 78 DE 13 DE JUNHO DE 2022: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, PARA POSTERIOR DOAÇÃO, ÁREA À EMPRESA OLIVEIRA & LOPES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
