Na 10ª sessão ordinária de 2023, o vereador André Bittencourt apresentou as seguintes indicações:

A Elaine Cristina Ferrari Furio, secretária Municipal de Saúde, com cópia ao prefeito Ângelo Chaves Guerreiro, solicitando que seja alterado o ponto final onde o ônibus que leva os pacientes para a cidade de Barretos.

Ao secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Osmar Dias Pereira, com cópia ao diretor do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, solicitando que seja realizada a limpeza e/ou a notificação dos proprietários dos terrenos localizado no bairro Bosques das Araras.

À secretária Municipal de Educação e Cultura, Ângela Maria de Brito, solicitando que seja adquirido e posteriormente entregue Uniforme Escolar de Inverno aos alunos da rede municipal de Educação.

Já a Osmar Dias Pereira, secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, com cópias ao Senhor Flávio Thomé, diretor do Departamento de Trânsito, solicitou que viabilize melhorias na sinalização e estudo para a implantação de semáforo no cruzamento das ruas Egídio Thomé com a rua Urias Ribeiro, no bairro Alto da Boa Vista. (323/23)

Tramitações

Na abertura da sessão, os vereadores guardaram um minuto de silêncio em memória de Kawanna Kriscia Carneiro de Barros Torres, filha da servidora da Câmara, Sueli Carneiro. A jovem engenheira faleceu dia 17 de abril. Na ocasião, todos os vereadores e servidores expressaram condolências à família e amigos de Kawanna.

Em seguida, eles apreciaram 14 matérias. De autoria do Executivo, aprovaram o PL nº 11, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso não onerosa com a Cooperativa Regional de Apicultura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul (COOPERAMS) para instalação de colmeias em áreas públicas. O projeto é considerado inovador, uma vez que possibilitará a instalação de colmeias de abelhas sem ferrão em onze escolas e centros de educação infantil municipal, nas secretarias municipais de Educação e de Meio Ambiente e Agronegócios, além dos entornos das três lagoas.

Segundo a mensagem do prefeito Ângelo Guerreiro, a proposta é contribuir para o equilíbrio ambiental com aumento da biodiversidade da flora no entorno dos locais escolhidos, proporcionada pela polinização; preservação das abelhas como agentes que impactam positivamente na produção de alimentos, assim como a conscientização ambiental da sociedade quanto à vital importância do processo de polinização.

“Esperando que este projeto permita uma abertura visionária de proteção e manutenção de ecossistemas saudáveis que limpam o ar, estabilizam os solos, protegem e sustentam outros animais, é que o submetemos à apreciação”, destacou o prefeito.

Os vereadores também aprovaram o PL nº 10, o qual promove “alteração no artigo 1º da lei nº 1.982, de 28 de junho de 2005, de modo a corrigir o roteiro anterior”.

Outros três projetos de lei tiveram análise favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e foram encaminhados para apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento. São eles o PL nº. 14, que "dispõe sobre a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do município de Três Lagoas-MS"; o PL nº 15, que institui o Dia Municipal do Skate; o PL nº 16, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal da Policial Militar Feminina, a ser comemorado em 12 de maio.

A Câmara ainda deu início à tramitação do PL nº 22, que estabelece a obrigatoriedade de certificado de origem dos animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais ou residenciais no âmbito municipal.

Já o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 01, o qual “dispõe sobre a emenda à Lei Orgânica de Três Lagoas e dá outras providências”, e o projeto de Resolução nº 01, que trata da alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Lagoas – Resolução 02/2004, tiveram pedidos de vistas, pelo vereador Tonhão.

O plenário também negou recursos  e manteve a inadmissibilidade de três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.

Em votação, o plenário manteve os vetos feitos pelo Executivo ao autógrafo da lei nº 3.967 de 14 de março de 2023, que "cria, no âmbito do município de Três Lagoas-MS, o programa Rua da Saúde", e ao autógrafo da lei nº 3.968, o qual "estabelece diretrizes para a implantação do Programa Saúde no Campo, no município de Três Lagoas-MS e região". Com a manutenção dos vetos, os referidos projetos não se tornarão leis municipais.

A Casa ainda aprovou, por unanimidade, moções de pesar às famílias de Kawanna Kriscia, Domingos Lobo da Silva e José Augusto de Queiroz.