Na 10ª sessão ade 2023, o vereadpr Britão do Povão encaminhou as seguintes indicações ao secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Osmar Dias Pereira, solicitando que estude a possibilidade de instalação de uma faixa de pedestre em frente ao Senai, na rua Jose Amilcar Congro Bastos, no número 1313, no bairro Vila Nova, e recapeamento da rua Youssef Ahmad Jarouche e suas paralelas, todas as vias do Distrito Industrial.
Tramitações
Na abertura da sessão, os vereadores guardaram um minuto de silêncio em memória de Kawanna Kriscia Carneiro de Barros Torres, filha da servidora da Câmara, Sueli Carneiro. A jovem engenheira faleceu dia 17 de abril. Na ocasião, todos os vereadores e servidores expressaram condolências à família e amigos de Kawanna.
Em seguida, eles apreciaram 14 matérias. De autoria do Executivo, aprovaram o PL nº 11, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso não onerosa com a Cooperativa Regional de Apicultura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul (COOPERAMS) para instalação de colmeias em áreas públicas. O projeto é considerado inovador, uma vez que possibilitará a instalação de colmeias de abelhas sem ferrão em onze escolas e centros de educação infantil municipal, nas secretarias municipais de Educação e de Meio Ambiente e Agronegócios, além dos entornos das três lagoas.
Segundo a mensagem do prefeito Ângelo Guerreiro, a proposta é contribuir para o equilíbrio ambiental com aumento da biodiversidade da flora no entorno dos locais escolhidos, proporcionada pela polinização; preservação das abelhas como agentes que impactam positivamente na produção de alimentos, assim como a conscientização ambiental da sociedade quanto à vital importância do processo de polinização.
“Esperando que este projeto permita uma abertura visionária de proteção e manutenção de ecossistemas saudáveis que limpam o ar, estabilizam os solos, protegem e sustentam outros animais, é que o submetemos à apreciação”, destacou o prefeito.
Os vereadores também aprovaram o PL nº 10, o qual promove “alteração no artigo 1º da lei nº 1.982, de 28 de junho de 2005, de modo a corrigir o roteiro anterior”.
Outros três projetos de lei tiveram análise favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e foram encaminhados para apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento. São eles o PL nº. 14, que "dispõe sobre a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do município de Três Lagoas-MS"; o PL nº 15, que institui o Dia Municipal do Skate; o PL nº 16, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal da Policial Militar Feminina, a ser comemorado em 12 de maio.
A Câmara ainda deu início à tramitação do PL nº 22, que estabelece a obrigatoriedade de certificado de origem dos animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais ou residenciais no âmbito municipal.
Já o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 01, o qual “dispõe sobre a emenda à Lei Orgânica de Três Lagoas e dá outras providências”, e o projeto de Resolução nº 01, que trata da alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Lagoas – Resolução 02/2004, tiveram pedidos de vistas, pelo vereador Tonhão.
O plenário também negou recursos e manteve a inadmissibilidade de três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.
Em votação, o plenário manteve os vetos feitos pelo Executivo ao autógrafo da lei nº 3.967 de 14 de março de 2023, que "cria, no âmbito do município de Três Lagoas-MS, o programa Rua da Saúde", e ao autógrafo da lei nº 3.968, o qual "estabelece diretrizes para a implantação do Programa Saúde no Campo, no município de Três Lagoas-MS e região". Com a manutenção dos vetos, os referidos projetos não se tornarão leis municipais.
A Casa ainda aprovou, por unanimidade, moções de pesar às famílias de Kawanna Kriscia, Domingos Lobo da Silva e José Augusto de Queiroz.
