Na manhã desta terça-feira (08), os vereadores se reuniram para realizar a 24ª sessão ordinária de 2023. As 10 matérias em pauta na Ordem do Dia foram encaminhadas para as comissões permanentes emitirem parecer. Os vereadores também votaram os membros do Conselho de Ética da Câmara Municipal, de acordo com os termos do Art. 13 da resolução 09/2021, respeitando a proporcionalidade entre os membros.

O Conselho será presidido pelo vereador Prof. Negu Breno (Bloco Partidário PDT e Podemos) e tem como vice o vereador Marcus Bazé (União Brasil). São membros os vereadores Doutor Paulo Veron (Solidariedade), (MDB) Marisa Rocha e Silverado (PSDB).

Confira os projetos de lei em tramitação:

• Projeto de lei nº37, 26 de maio de 2023: "institui o Programa Pequenos Atletas" (autoria: vereador Prof. Negu Breno).
• Projeto de lei nº40, 02 de junho de 2023: "dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão-própria (manual) para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, gestantes e/ou idosos, em instituições bancárias e estabelecimentos comerciais de grande porte no município de Três Lagoas". (autoria: vereadores Evalda Reis, André Bittencourt e Marcus Bazé).
• Projeto de lei nº41, 02 de junho de 2023: "determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino no município de Três Lagoas" (autoria: vereador Doutor Paulo Veron).
• Projeto de lei nº46, 14 de junho de 2023: "institui, no município de Três Lagoas a Semana do Hip Hop" (autoria: vereador Prof. Negu Breno).
• Projeto de lei nº48, 22 de junho de 2023: "estabelece o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em crianças e adolescentes" (autoria: vereador Doutor Paulo Veron).
• Projeto de lei nº72, 31 de julho de 2023: "altera e revoga dispositivos da Lei nº3.344, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre a limpeza e manutenção de imóveis localizados nas áreas urbanas do município" (autoria: poder executivo).
• Projeto de lei nº73, 04 de agosto de 2023: "institui no município de Três Lagoas, a Semana do Brincar, a ser celebrada anualmente na semana em que se comemora o Dia Mundial do Brincar, 28 de maio" (autoria: vereador Doutor Cassiano Maia).
• Projeto de lei nº75, 04 de agosto de 2023: "concede desconto de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista" (autoria: vereadora Sayuri Baez).
• Projeto de lei nº76, 04 de agosto de 2023: "dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional QR (Quick Response), executadas por sua administração direta e administração indireta ou por empresas terceirizadas" (autoria: vereadora Sayuri Baez).
• Projeto de lei nº77, 04 de agosto de 2023: "dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de Três Lagoas e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, ao desenvolvimento tecnológico e à extensão tecnológica em ambiente produtivo" (autoria: vereadores Doutor Cassiano Maia e Jorginho do Gás).

Indicações e requerimentos

Evalda Reis solicitou redutor de velocidade e moção ao Promuse. André Bittencourt indicou sombreiros no balneário municipal. Sayuri Baez indicou cumprimento de leis. Doutor Cassiano Rojas Maia indicou ações para habitação. Marisa Rocha apresentou pedido de moção ao CRAM. Charlene Bortoleto indicou reforça da campanha Agosto Lilás. Britão do Povão indicou faixa elevada. Jorginho do Gás indicou semáforo.

Marcus Bazé indicou faixas elevadas e praça no Santos Dumont. Sargento Rodrigues indicou recapeamento e redutor de velocidade. Professor Negu Breno indicou quebra-molas no centro. Silverado indicou academia ao ar livre e pavimentação asfáltica. Sirlene indicou mais fonoaudiólogo na Clínica da Criança. Doutor Issam Fares Junior indicou manutenção de faixas de pedestres.

Acesse o hotsite de cada vereador e confira na íntegra as indicações e requerimentos do seu parlamentar: linktr.ee/camara.treslagoas