Câmara Municipal de Três Lagoas

Na noite desta sexta-feira (11), os vereadores se reuniram no plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas para realizar uma sessão solene de entrega de diploma e medalha “Mérito à Ordem” para advogados que atuam no município. O evento é uma propositura do vereador Marcus Bazé e acontece anualmente no dia 11 de agosto, dia dos advogados, sendo uma homenagem e reconhecimento para a classe.

Ao todo, 17 advogados receberam a honraria, sendo cada um deles indicado por um vereador, a saber: Rafael da Costa Fernandes (ver. Dr. Cassiano Maia), Tassio Vinício Guarnieri Figner de Luna (ver. Davis Martinelli), Van Hanegam Donero (ver. Britão do Povão), Rosana Espindola (ver. Dr. Issam Fares Junior), Alex Antonio Ramires dos Santos Fernandes (ver. Sargento Rodrigues), Miria Ribeiro dos Santos (ver. André Bittencourt), Murilo Tosta Storti (ver. Prof. Negu Breno), Rozana de Oliveira Gomes Assunção (ver. Sayuri Baez), Edmilson Carlos Romanini Filho (ver. Jorginho do Gás), Gianpaolo Carlo Dorsa (ver. Marcus Bazé), Cristiane Aparecida Servilla Barbosa (ver. Charlene Bortoleto), Nivaldo Inácio Campos (ver. Dr. Paulo Veron), Jorge Luiz Mello Dias (ver. Sirlene), Ana Verginia Freitas Latta (ver. Silverado), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (ver. Tonhão) e Daniela Cristina Pádula Gomes (ver. Evalda Reis). A OAB Três Lagoas também indicou um homenageado: José Ayres Rodrigues.

Além dos vereadores, compuseram a mesa de honras da solenidade: Tiago Vinícius Rufino Martinho, presidente da OAB, e Jui Bueno Nogueira, promotor de Justiça de Três Lagoas.

José Ayres Rodrigues, escolhido para falar em nome de todos os homenageados, lembrou a origem da data: “o dia 11 de agosto foi escolhido devido à criação do primeiro curso de direito do Brasil, por D. Pedro I”, tendo sido implantado na Faculdade de Direito de São Paulo, inaugurada em primeiro de março de 1828. “Não existe Justiça sem a participação dos advogados. Advogar é uma arte. Muitos às vezes querem advogar, mas não passam de meros bacharéis. Primeiro, o advogado deve defender a liberdade, pois sem ela não há democracia”, ressaltou.

“Uma profissão muito honrada e que, inclusive, está citada na Constituição como fundamental para o funcionamento e administração da Justiça”, enfatizou o promotor Jui. Representando a OAB Três Lagoas, Tiago Martinho disse que aos advogados foi entregue o “contra poder, que é o poder de falar por quem não tem voz”. O vereador Bazé encerrou a solenidade reforçando que “esta é a terceira edição da solenidade e que no próximo ano, por ser um ano eleitoral, a entrega não vai acontecer”. Ou seja, a referida homenagem e reconhecimento aos profissionais da área se estendem também para o ano de 2023.

Homenageados

Tassio Vinício Guarnieri Figner de Luna é natural de Três Lagoas, servidor público concursado e advogado formado pela Faculdade de Direito em Campo Grande. Possui pós-graduação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) em Direito Administrativo. Foi assessor no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e coordenador de uma das primeiras comissões de direito e defesa das pessoas com autismo instalada no Brasil pela OAB Três Lagoas, tornando-se um militante em defesa da causa autista.
Van Hanegam Donero é natural de Terra Roxa (PR), morador do município de Três Lagoas desde 2001. Formado em Direito pela Universidade Paranaense (Unipar), pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, pela Unitoledo. É conselheiro da OAB Três Lagoas, presidente da Associação dos Advogados e membro da comissão Advogados Trabalhistas.
Rosana Espindola é natural de Campo grande, moradora do município de Três Lagoas desde 2015. É advogada trabalhista e previdenciária, formada, em 2010, em Direito pela Universidade Unaes. Possui pós-graduação em Processo Civil pela Universidade Católica Dom Bosco, em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Instituição de Ensino Damásio. Possui curso de Reforma Trabalhista pela Ematra. É proprietária do escritório de advocacia Rosana Espindola e é advogada no Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil Pesada (Sintiespav-MS) em Três Lagoas e Costa Leste. Atua em prol dos trabalhadores da construção civil, na garantia dos direitos trabalhistas, saúde e segurança do trabalho, tendo atuado em mais de seiscentas ações trabalhistas apenas em Três Lagoas.
Edmilson Carlos Romanini Filho é natural de Osvaldo Cruz (SP), sócio no escritório Tiago Martinho Advocacia, atuando nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Improbidade Administrativa, Execução Penal e Direito Eleitoral. É bacharel em Direito pela UFMS/CPTL, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Damásio. Possui diversos cursos livres e de extensão em criminologia, pesquisa criminológica, investigação criminal, medidas cautelares pessoais e patrimoniais e procedimento do júri. É coordenador da Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA-MS), coordenador da comissão de Direitos Humanos da OAB Três Lagoas, diretor regional da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim), região de Três Lagoas. Foi membro do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), no biênio 2021-2022. Foi docente voluntário no curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS/CPTL) e membro do Centro Acadêmico Prof. Olyntho Luiz Cestari Mancini da UFMS.
Gianpaolo Carlo Dorsa é natural de Niterói (RJ), morador de Três Lagoas desde 2005. É graduado na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade Anhanguera Educacional. Possui experiência como advogado militante nas áreas do direito civil brasileiro e do direito processual civil. É proprietário do escritório Dorsa e Pinheiro Advocacia, atuando com assessoria e consultoria jurídica, coordenando equipe jurídica, elaborando e revisando peças processuais, elaborando pareceres jurídicos e participando de palestras. Em 2021, foi assistente parlamentar do vereador Marcus Vinicius Bazé de Lima, exercendo atividades nas áreas do direito administrativo, direito eleitoral, direito constitucional, assessorando na elaboração de projetos de lei, requerimentos, indicações, ofícios e outras funções inerentes ao cargo.
Alex Antonio Ramires dos Santos Fernandes é natural de Votuporanga (SP), morador de Três Lagoas desde 2012. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com pós-graduação em Direito Constitucional pela Rede LFG Anhanguera. Foi estagiário na Justiça Federal e Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, nas esferas cível e criminal. Assessorou o magistrado da Vara Criminal de Paranaíba e também atuou como conciliador no Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Paranaíba. Atualmente, é conselheiro da OAB Três Lagoas, presidente da comissão de Prerrogativas dos Advogados.
Miria Ribeiro dos Santos é natural de Ilha Solteira (SP), formada no ano de 2009 pela Associação de Ensino e Cultura de Mato Grosso do Sul – Faculdades Integradas AEMS, possui pós-graduação em Processo Penal pela instituição Damásio de Araçatuba (SP) e pós-graduação em Direito Tributário pelo Renato Saraiva. Atua há 11 anos na cidade de Três Lagoas, nas áreas civil, trabalhista e previdenciária.
Murilo Tosta Storti é graduado em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (FEESR), atualmente Centro Universitário Eurípedes de Marília (Univem). Assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria (Sinted), atuando diretamente na defesa dos interesses dos trabalhadores da educação básica das redes públicas de ensino, notadamente em questões envolvendo direitos funcionais e de aposentadoria. Foi conselheiro da OAB Três Lagoas (triênio 2013-2015). Atualmente, é assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Lagoas (SSPM), promovendo a defesa dos interesses funcionais dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Três Lagoas. Como advogado, trabalhou em diversos escritórios, sempre no contencioso geral, representando interesses de empresas como a CESP, nos estados de São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul e a Sanesul. Atua também como assistente da comissão de servidores responsáveis por elaborar sugestões que subsidiarão a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos do município de Três Lagoas.
Cristiane Aparecida Servilla Barbosa é advogada, graduada na Associação de Ensino e Cultura de Mato Grosso do Sul (AEMS), onde alcançou o grau de bacharel em Direito. Possui experiência em Gestão Administrativa, Coordenação de Equipe e Consultoria Jurídica. Atualmente, é membro do conselho da OAB Três Lagoas e perita judicial, com especialização em Perícia Grafotécnica e Grafoscópia. Foi coordenadora da comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB Três Lagoas (de 2016 a 2021). Cursou a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (ESMAGIS) e a Escola Superior do Ministério Público (FESMP).
Nivaldo Inácio Campos nasceu no distrito de Garcias, município de Três Lagoas, onde mora desde 1980. Trabalhou como tabelião substituto no 22º Ofício de Inocência (cartório), estabelecendo vasto conhecimento sobre a lei de registros públicos. Atuou como presidente do Sindicato Rural de Inocência por dois mandatos. Atuou como delegado na Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul. É prestador de serviços imobiliários na “Campos Imobiliária”. Fez curso de avaliador de imóveis, sendo aprovado para realizar avaliações de perícia a nível nacional, conforme Cadastro Nacional de Avaliador de Imóveis. Aos 60 anos de idade, iniciou o curso de Direito na AEMS, graduando-se em 2008. Desde então, advoga na comarca de Três Lagoas com forte atuação em Direito Registral e Agrário.
Jorge Luiz Mello Dias nasceu em Araçatuba (SP), mas mora em Três Lagoas há quatro anos. É formado em Direito pelo Instituto Toledo de Ensino (ITE). Trabalhou em várias áreas e empresas, como Telecomunicações de São Paulo, Banco Brasileiro de Descontos Expresso Araçatuba, entre outros. Na cidade de Selvíria, em companhia de Nilson Gomes Azambuja, atuou na área de Advocacia.
Ana Verginia Freitas Latta nasceu em Três Lagoas. É advogada atuante nas áreas cível, trabalhista e previdenciária. É conciliadora no Juizado Especial Cível, Criminal e de Fazenda Pública de Três Lagoas. É formada em Direito pela AEMS. Possui curso de capacitação em Conciliação, Mediação e Mediações Judiciais pela Escola Paulista de Magistratura. É pós-graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil pela UNIRP. É pós-graduada em Direito Previdenciário pelo Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários (IEPREV). Atuou como coordenadora no CRAS Amélia Jorge de Oliveira, na Prefeitura Municipal de Três Lagoas (2016-2017). Possui formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais do NUPEMEC do TJ-MS.
Rozana de Oliveira Gomes Assunção é graduada em Pedagogia pela UNIDERP, em 2013, graduada em Direito pela Faculdade Integrada de Três Lagoas (AEMS), pós-graduada em Processo Penal pela LFG Anhanguera e pós-graduanda em Direito das Mulheres pela Instituição de Ensino Uni Dom Bosco. É atuante na área de direito de meninas e mulheres, onde o maior desafio é alterar a cultura num país preponderantemente machista, para que as mulheres não precisem mais ficar o tempo todo se policiando, vigiando os pensamentos e ações para não serem reprodutoras de um modo de viver que acaba por diminuir a importância da mulher na sociedade.
Rafael da Costa Fernandes é natural de Três Lagoas. Graduado em Direito pela Faculdade Integrada de Três Lagoas (AEMS). Na OAB Três Lagoas integrou a comissão de Faculdades e Universidades, membro da Escola Superior da Advocacia do Conselho Seccional, conselheiro licenciado por impedimento por ocupar cargo em comissão, relator Ad hoc para os processos éticos que tramitavam na subsecção e membro do Tribunal de Ética. Na Câmara Municipal de Três Lagoas, foi assessor parlamentar, diretor de Finanças, diretor de Tecnologia da Informação, diretor de administração diretor de Compra e Licitação. Atualmente, é diretor de Suporte Legislativo e Plenário, sendo ouvidor, pregoeiro e presidente da Comissão de Licitação. Também atuou na Ordem Demolay para o Brasil, compõe o quadro de Advogados Dativos da Justiça Federal de Três Lagoas e recebeu diversas homenagens.
Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira é natural de Amambai, mas já residiu nos municípios de Nova Andradina, Costa Rica e Campo Grande. Desde 2013 mora em Três Lagoas. É bacharel em Educação Física pela UNIDERP e bacharel em Direito pela AEMS Três Lagoas. Em 2016, começou a advogar e se apaixonou pela área de Direito de Família. É especialista em Direito de Família e Sucessões pela Universidade de Lisboa. Nesses quase sete anos de atuação intensa na advocacia, tem conquistado seu espaço se reciclando, estudando e comprovando habilidades de mediação e negociação, postura ética, domínio das ferramentas digitais, planejamento e organização ao lidar com obrigações e prazos, garantindo a confiabilidade e credibilidade no serviço prestado.
José Ayres Rodrigues nasceu em Braúna (SP). Antes de exercer sua atual função, se formou em Contabilidade e depois em Ciências Econômicas. Formou-se em Direito na Universidade de São Paulo (USP) e desempenhou, por 30 anos, a função de advogado do Banco do Brasil. Foi assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Castilho (SP) e Diretor Jurídico da Prefeitura Municipal de Monte Castelo (SP). No ano de 1997 estabeleceu seu escritório de Advocacia em Três Lagoas. Hoje é o advogado fundador da empresa de advocacia que leva o seu nome e que conta com mais cinco profissionais, atuando em diversas áreas do direito.
Daniela Cristina Padula Gomes é formada pela Associação de Ensino e Cultura de Mato Grosso do Sul (AEMS), nascida em três lagoas, e pós-graduada em Direito Penal na Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo (FAMEESP). Antes de ser advogada, em seu primeiro emprego, aos 17 anos de idade, trabalhou na escola Fisk de Três Lagoas, como professora de inglês. Trabalhou também na Loja Tim por cinco anos, local em que adquiriu muitas experiências e aprendeu a lidar com o público. Fez estágios na área jurídica, além de ter montado, neste período, um salão de beleza para sua mãe, que é cabeleireira. Desde que se formou em Direito Laboral no escritório com o Dr. Márcio Aurélio de Oliveira, é responsável pela parte jurídica e financeira do escritório. O escritório é especializado na área de Direito Previdenciário e Cível. Desde 2007, prestam serviços indispensáveis para a população mais vulnerável, sendo que, nesse período, já aposentaram inúmeras pessoas no município, além de atuarem voluntariamente para o “Lar dos Idosos: Paulo de Tarso”, na cidade de Selvíria.